MOÇÃO DE APOIO - COIAB

Nós, Povos e representantes de Organizações Indígenas, da Amazônia Brasileira, reunidos em São Gabriel da Cachoeira, na Maloca da FOIRN, nos dias 19 a 21 de junho durante o primeiro encontro “Diálogos entre as Lideranças Indígenas da Amazônia Brasileira”, realizado pela COIAB, em parceria com a FOIRN, vimos por meio desta, manifestar o nosso total e irrestrito apoio as reivindicações encaminhadas pelos povos indígenas, por meio do documento elaborado pelo Acampamento Terra Livre, e a bancada indígena da CNPI que depois de participar de 16 reuniões ordinárias não suportou mais as atrocidades cometidas pelo Governo Federal que, com a sua política do rolo compressor, tem desrespeitado sistematicamente os direitos dos povos indígenas, garantidos na Constituição Federal e nos instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Reafirmamos as denúncias já encaminhadas nos documentos citados, no que se refere à inoperância do órgão indigenista oficial, que não atende as reinvindicações das nossas comunidades e aprova, à revelia, projetos que impactam nossas vidas, a exemplo do megalomaníaco projeto de Belo Monte, que só vai gerar dor e sofrimento aos Povos Indígenas do Xingu.

No que se refere à reestruturação da FUNAI, observamos que na prática nunca saiu do papel, e vem prejudicando as comunidades indígenas, que estão abandonadas desde a extinção das administrações locais e os postos indígenas. A FUNAI planeja as ações dentro de nossas terras, sem a nossa participação, sem o consentimento de nossas lideranças, contrariando o próprio decreto que prevê a composição do comitê gestor regional com ampla participação indígena.

Com relação à educação escolar indígena específica, diferenciada e de qualidade, esta não existe na prática. Exigimos que seja cumprido o que rege a Constituição Federal, que os direitos indígenas sejam garantidos, a educação seja respeitada, através da construção das escolas, a contratação permanente e formação continuada de todos os professores indígenas. Que os materiais pedagógicos sejam elaborados em parceria com os professores indígenas e distribuídos regularmente. Que o MEC financie as iniciativas comunitárias, com o objetivo de promover um ensino de qualidade, que respeite a diversidade de nossos povos.

Sobre a questão da Saúde, exigimos que a SESAI cumpra o que foi acordado com o movimento indígena e que a Secretaria não seja instrumento político de manobra e de manipulação. Que a saúde dos povos indígenas seja uma questão de prioridade.

Dessa forma, solicitamos que as nossas reivindicações sejam prontamente atendidas, para a garantia dos direitos e interesses dos povos indígenas da Amazônia Brasileira.

São Gabriel da Cachoeira, 21 de junho de 2011

MANIFESTO DA BANCADA INDÍGENA DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA – CNPI

Nós, representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, em protesto contra a omissão, o descaso e a morosidade do Governo da Presidente Dilma Roussef em garantir a proteção dos direitos dos nossos povos, suspendemos nesta data de início da 17ª. Reunião Ordinária a nossa participação na Comissão em razão dos seguintes acontecimentos:

1º. - Resoluções das quais participamos raramente foram encaminhadas, tornando-se sem efeito e resultado concreto.

2º.  Outras decisões de governo, como a reestruturação da Funai, foram encaminhadas sem o nosso consentimento, no entanto fomos acusados de ter sido co-responsáveis na sua aprovação e encaminhamento.

3º. Contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que em seu artigo 6º estabelece que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenha em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”, e contrariando o próprio Decreto de criação da CNPI, o governo tem adotado medidas de flagrante violação aos nossos direitos.

O governo está determinado a construir empreendimentos que impactam ou impactarão direta ou indiretamente as nossas terras, o meio ambiente, a vida e cultura dos nossos povos, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Nos últimos dias fomos surpreendidos por mais um ato antiindígena do Poder Executivo que publicou sem ter ouvido os nossos povos e organizações a Portaria Conjunta n° 951 de 19 de maio de 2011 que cria um grupo de estudo interministerial para elaborar ato que discipline a participação dos entes federados nos procedimentos de identificação e delimitação das terras indígenas.

Questionamos a finalidade proposta pela referida portaria cuja justificativa é atribuída à aplicação da “Condicionante nº 17 da decisão do Supremo Tribunal Federal na PET 3388”, referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Não podemos entender a pressa do Governo brasileiro em se antecipar à conclusão do julgamento, sendo que o Supremo Tribunal Federal não concluiu este processo, a não ser para atender aos interesses de alguns governos estaduais, grupos econômicos e oligarquias políticas regionais declaradamente contrárias aos direitos dos povos indígenas.

Como representantes dos nossos povos na Comissão Nacional de Política Indigenista queremos tornar pública a nossa posição contrária a esta Portaria, razão pela qual exigimos a sua imediata revogação

4º. Enquanto espaço privilegiado de diálogo e interlocução com o governo para definir as políticas de interesse dos nossos povos a CNPI teve feitos importantes como as consultas regionais sobre as propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Porém, essas ações se tornaram até o momento sem efeito, uma vez que o governo não cumpre o compromisso de viabilizar a tramitação, aprovação e implementação desses instrumentos.

5º. A implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indíegnas (DSEIs) não está acontecendo.

6º. A reestruturação da FUNAI não sai do papel e os problemas nas comunidades continuam se agravando. As coordenações regionais e coordenações técnicas locais não estão funcionando, e o órgão indigenista paralizou as suas ações, notadamente a demarcação das terras indígenas, os processos de desintrusão e se comporta conivente do processo de criminalização de lideranças e comunidades indígenas.

7º. A educação escolar indígena diferenciada, direito conquistado na Constituição Federal e em Legislação específica, está sendo desrespeitada. O Ministério de Educação até o momento não implementou as decisões tomadas na Conferência Nacional de Educação Indígena e nem estruturou o setor correspondente para o cumprimento destas ações.

8º. A nossa participação na CNPI tornou-se sem sentido. Só voltaremos a esta Comissão quando a Presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena compareçam a esta instância dispostos a estabelecer um agenda de trabalho e metas concretas, explicitando qual é a política indigenista que irá adotar para o atendimento das demandas e reivindicações que reiteradamente temos apresentado ao governo neste âmbito ou por intermédio dos nossos povos e organizações representativas como aconteceu no último Acampamento Terra Livre realizado em Brasília no período de 02 a 05 de maio de 2011.

9º. Reiteramos o nosso repúdio à forma autoritária e a morosidade com que o governo Dilma está tratando os nossos direitos e reivindicamos respeito a nossa condição de cidadãos brasileiros e representantes de povos étnica e culturalmente diferenciados, com direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Como o fizemos até agora, manifestamos a nossa disposição de continuar lutando e contribuindo na construção das políticas voltadas nós, desde que estas atendam os reais interesses e aspirações dos nossos povos e comunidades.

Brasília - DF, 17 de junho de 2011.

Bancada Indígena na CNPI