De Estado Integrador a Estado Reconhecedor da Etnicidade e da Interculturalidade.

A História da instituição do Conselho Nacional de Proteção aos Índios - CNPI obedece ao processo histórico de relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas. .

Instituído durante o Estado Novo, o surgimento do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) enquanto órgão consultivo deve ser relacionado ao interesse do governo em mudar “os procedimentos até então vigentes no processo de tomada de decisões” (Miceli, 1983:401), passando a controlar “em bases profissionais, os serviços de consultoria que alguns grupos de especialistas estão em condições de prestar”

O CNPI foi criado a 22 de Novembro de 1939, através do Decreto Lei nº 1.794, do governo da República, tendo por competência “o estudo de todas as questões que se relacionem com a assistência e proteção aos silvícolas, seus costumes e línguas”, além de poder “sugerir ao governo, por intermédio do Serviço de Proteção aos Índios, a adoção de todas as medidas necessárias à consecução das finalidades desse Serviço e do próprio Conselho” (Oliveira, 1947),

Na sua composição, o CNPI tinha como Presidente o Marechal Cândido Rondon e como Secretário o Cel. Amílcar Armando Botelho de Magalhães, que fazia a articulação com as instituições governamentais. Porém, os Militares que comandavam a política da CNPI da época, não podiam imaginar que estavam lidando com indígenas que gostavam do que faziam, da sua relação com a natureza, de praticar sua cultura. E que resistir era natural. E graças a essa resistência que hoje podemos reeditar uma nova versão da CNPI.

A reedição da CNPI traz uma nova relação do Estado com os Povos Indígenas. Que não foi dada e sim conquistada com muito sangue e suor de nossos mestres e sábios do passado.

A instituição da CNPI em 2006, agora como Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI traz em uma de suas competências a de propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional indigenista, bem como estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos órgãos da administração pública federal, relacionadas com a área indigenista.

Temos nessa comissão um espaço de dialogo, construção e monitoramento das políticas publicas a ser implementada pelo Estado nas comunidades indígenas. Nesse espaço, podemos colocar a visão indígena sobre o tratamento que os povos indígenas gostariam e poderiam ter do Estado Brasileiro.

Da sua instituição em 2006 até 2010, tivemos alguns embates, como a construção da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, a nova proposta do Estatuto do Índio, que há quatorze anos estava parado no Congresso, a construção da proposta da Política Nacional de Gestão Ambiental e territorial em terras indígena – PNGATI e o projeto de lei que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI. Todas essas propostas, de certa forma foram desenhadas e construídas em consenso com a bancada governamental na CNPI.

Os grandes desafios que estão postos ao movimento indígena e ao governo, diz respeito em transformar essas iniciativas, em políticas publicas que fortaleçam a permanência de nosso povo em seus territórios, dando-lhes condições digna de manter sua cultura, mas também a utilizar, a preservar e conservar seus recursos naturais, pois a floresta é nossa farmácia, é nosso supermercado, é o banco onde guardamos nossa economia financeira e biológica. Portanto, esse é o desafio posto à sociedade, seja ela indígena ou não, transformar a situação por qual passa as comunidades indígenas, na área da educação, saúde e desenvolvimento social é necessária, mas também é necessário mesclar esses conhecimentos técnicos cientifico com os conhecimentos ancestrais indígenas.

Portanto, a CNPI deverá construir políticas publicas que garantam aos povos indígenas que ainda mantêm seus recursos naturais e biológicos, o usufruto de forma sustentável. Mas também lutar para que os povos, indígenas que durante o longo percurso histórico de dominação tiveram seus recursos expropriados, venham a ter seus direitos recompostos.

SESAI e a Saúde Indígena

O médico Sanitarista, Antonio Alves, titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI esteve na cidade de Rio Branco, por solicitação do Ministério Público Federal. Nesta reunião estiveram presente, a Secretária de Estado de Saúde, Sueli Melo, o Secretario de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, representante da Prefeitura de Rio Branco, os Conselheiros empossados do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus - DSEI ARPU, o presidente da Federação Huni Kui do Acre - FEPHAC, José Carmelio Alberto Nunes (Ninawa), Organização das Mulheres Indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia - SITOAKORE, Dalvanir Justino de Araújo e o membro titular na Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, Elcio Severino da Silva Manchineri (Toya Manchineri).

O objetivo desse encontro foi construir e consolidar uma parceria entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, a Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE e a Secretaria de Municipal de Saúde - SEMSA, ao atendimento de média e alta complexidade as populações indígenas Kaxinawa, Manchineri, Jaminawa, Kaxarari, Apurinã e Jamamadi, localizados nos municípios de Santa Rosa do Purus, Assis Brasil, Manuel Urbano, Sena Madureira - Acre, Boca do Acre, Pauini - Amazonas e Extrema - Rondônia.

Essa iniciativa criará mecanismo de atendimento diferençado às populações indígenas no Sistema Único de Saúde - SUS, pois ao longo desses anos em que a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, foi responsável para implementar a atenção básica nas aldeia, trouxe muito prejuízo aos povos indígenas jurisdicionados ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus - DSEI ARPU.visto que esta não conseguiu construir mecanismo de atendimento no SUS, que facilitasse o atendimento aos indígenas. Ficando pacientes na fila para realizar cirurgia, cerca de 1 ano a 6 meses, consultas de 03 a 04 meses, criando um caos na Casa de Saúde do Índio - CASAI.

No dia 27 de janeiro do corrente ano, o Chefe do DSEI ARPU, representantes do movimento Indígena e o representante da CNPI, acompanharam o Secretario Antonio Alves a Terra Indígena Kaxarari, aldeia Paxiuba. 
“agradecer pelo almoço maravilhoso, que com certeza as mulheres nos ofereceram, dizer para nos homens, que nós estamos no período das mulheres mandando. Não esqueçam que a nossa presidente da Republica é mulher, Dilma Roussef, por tanto muito nos orgulha podermos dividir com as mulheres o comando da nossa nação, quer seja nação indígena quer seja nação brasileira. E também agradecer a Deus por essa oportunidade, depois de um período de trabalho, são 35 anos de formação em medicina, trabalhando no serviço publico de saúde como cirurgião geral, sanitarista, movimento sindical.

E ao final, pelo menos uma parte da vivencia de minha vida, Deus tem me dado oportunidade de conhecer a realizada indígena. Confesso que durante meu curso não conheci nada da saúde indígena, e essa é uma diretriz que queremos implementar, é inadmissível em um pais que tem agora quase 1.000.000 de indígenas,que vai o resultado desse senso que vai fechar agora final do ano. Que nosso estudante das 14 profissões da Saúde, saia da Universidade sem saber que existe Saúde Indígena, médico, enfermeiro, dentista, em momento nenhum do curso, são seis anos de curso, eles tem alguma coisa que fale que existe um subsistema dentro do Sistema Único de Saúde, que foi criado pra atender as peculiaridades, a especificidades dos Povos Indígenas.

Eu fico pensando como é que se deixou chegar a esse ponto, da discriminação contra o indígena, do desrespeito, por achar que é indígena não merece um bom serviço, um ambiente agradável, inclusive para os profissionais.

Vou voltar para Brasília diferente, toda vez das aldeias, volto mais gratificado, e também com a responsabilidade ampliada, que nos temos que fazer para recuperar o subsistema que foi criado pra isso. Infelizmente, não feice isso ocorrer, é um trabalho incansável.

Dizer que nos vamos fazer com vocês, o Acre como um modelo de Saúde Indígena, é um Estado pequeno, que tem um numero de município bem menor. Que tem todas as condições que a Saúde no Acre seja diferente.

Temos que valorizar os profissionais indígenas, não adianta trazer equipamentos, se não tivermos profissionais comprometidos, que atendam com qualidade as pessoas. Por que nem todos têm esse conhecimento antropológico para trabalhar com as populações indígenas. Queremos construir com vocês uma política de recursos humanos, onde os indígenas tenham prioridade, mas também aprender a fazer a gestão do Subsistema de Saúde”. Antonio Alves.

Após a reunião com as lideranças Kaxarari, o Secretário Antonio Alves, o chefe do DSEIs, Raimundo Costa, lideranças Kaxarari e representante da CNPI, visitaram o Hospital Regional de Extrema.

O Secretario conheceu as instalações do Hospital, conversou com os profissionais sobre o atendimento as comunidades indígenas Kaxarari, informou aos profissionais o papel da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, e propôs a direção do hospital, para que este pudesse fazer o cadastramento junto ao Ministério da Saúde, para poder vender serviços laboratórios e clínicos a SESAI.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena, é uma reivindicação do movimento indígena, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME, Articulação dos Povos Indígenas do Sul - ARPIN SUL e a bancada indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, conquista que só se tornou possível devido a unificação dos acima mencionados.

Essa nova instituição deverá incorporar e valorizar os conhecimentos tradicionais dos Povos Indígenas, construir junto, aos governos de Estados e Municípios, mecanismo que atenda a formação continuada dos profissionais indígenas. Além de inserir nos cursos de enfermagem e medicina, conteúdos que abordam a Saúde Indígena.