A História da instituição do Conselho Nacional de Proteção aos Índios - CNPI obedece ao processo histórico de relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas. .
Instituído durante o Estado Novo, o surgimento do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) enquanto órgão consultivo deve ser relacionado ao interesse do governo em mudar “os procedimentos até então vigentes no processo de tomada de decisões” (Miceli, 1983:401), passando a controlar “em bases profissionais, os serviços de consultoria que alguns grupos de especialistas estão em condições de prestar”
O CNPI foi criado a 22 de Novembro de 1939, através do Decreto Lei nº 1.794, do governo da República, tendo por competência “o estudo de todas as questões que se relacionem com a assistência e proteção aos silvícolas, seus costumes e línguas”, além de poder “sugerir ao governo, por intermédio do Serviço de Proteção aos Índios, a adoção de todas as medidas necessárias à consecução das finalidades desse Serviço e do próprio Conselho” (Oliveira, 1947),
Na sua composição, o CNPI tinha como Presidente o Marechal Cândido Rondon e como Secretário o Cel. Amílcar Armando Botelho de Magalhães, que fazia a articulação com as instituições governamentais. Porém, os Militares que comandavam a política da CNPI da época, não podiam imaginar que estavam lidando com indígenas que gostavam do que faziam, da sua relação com a natureza, de praticar sua cultura. E que resistir era natural. E graças a essa resistência que hoje podemos reeditar uma nova versão da CNPI.
A reedição da CNPI traz uma nova relação do Estado com os Povos Indígenas. Que não foi dada e sim conquistada com muito sangue e suor de nossos mestres e sábios do passado.
A instituição da CNPI em 2006, agora como Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI traz em uma de suas competências a de propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional indigenista, bem como estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos órgãos da administração pública federal, relacionadas com a área indigenista.
Temos nessa comissão um espaço de dialogo, construção e monitoramento das políticas publicas a ser implementada pelo Estado nas comunidades indígenas. Nesse espaço, podemos colocar a visão indígena sobre o tratamento que os povos indígenas gostariam e poderiam ter do Estado Brasileiro.
Da sua instituição em 2006 até 2010, tivemos alguns embates, como a construção da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, a nova proposta do Estatuto do Índio, que há quatorze anos estava parado no Congresso, a construção da proposta da Política Nacional de Gestão Ambiental e territorial em terras indígena – PNGATI e o projeto de lei que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI. Todas essas propostas, de certa forma foram desenhadas e construídas em consenso com a bancada governamental na CNPI.
Os grandes desafios que estão postos ao movimento indígena e ao governo, diz respeito em transformar essas iniciativas, em políticas publicas que fortaleçam a permanência de nosso povo em seus territórios, dando-lhes condições digna de manter sua cultura, mas também a utilizar, a preservar e conservar seus recursos naturais, pois a floresta é nossa farmácia, é nosso supermercado, é o banco onde guardamos nossa economia financeira e biológica. Portanto, esse é o desafio posto à sociedade, seja ela indígena ou não, transformar a situação por qual passa as comunidades indígenas, na área da educação, saúde e desenvolvimento social é necessária, mas também é necessário mesclar esses conhecimentos técnicos cientifico com os conhecimentos ancestrais indígenas.
Portanto, a CNPI deverá construir políticas publicas que garantam aos povos indígenas que ainda mantêm seus recursos naturais e biológicos, o usufruto de forma sustentável. Mas também lutar para que os povos, indígenas que durante o longo percurso histórico de dominação tiveram seus recursos expropriados, venham a ter seus direitos recompostos.
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